quarta-feira, 8 de junho de 2011

Supremo inicia julgamento sobre extradição de Battisti

Supremo inicia julgamento sobre extradição de Battisti

Condenado a prisão, ex-ativista está preso no Brasil desde 2007.
Segundo defesa, Battisti está ‘apreensivo’ pela definição do Supremo.

Débora Santos Do G1, em Brasília
Grupo participa de manifestação em frente ao Supremo para que o ativista Cesare Battisti seja libertado (Foto: G1)Grupo participa de manifestação em frente ao
Supremo para que o ex-ativista Cesare Battisti seja
libertado (Foto: G1)
Com nove dos 11 ministros em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h40 desta quarta-feira (8) o julgamento que decidirá o futuro do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.
Preso no Brasil desde 2007, o italiano obteve há mais de seis meses a liberação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para permanecer no Brasil em liberdade, mas continua preso, aguardando uma definição da Justiça.
Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter cometido os crimes.
Os ministros do STF vão analisar a decisão do ex-presidente que, no dia 31 de dezembro de 2010, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Se a posição do ex-presidente for mantida, Battisti poderá permanecer no Brasil, em liberdade. Caso a determinação de Lula seja anulada, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se o ex-ativista deverá ser entregue a autoridades italianas para que cumprir a pena a que foi condenado.
Uma eventual libertação não deve significar o fim das complicações do ex-ativista com a Justiça. Preso há cerca de 4 anos, Battisti está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no Brasil.
Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
O advogado de Battisti Luís Roberto Barros visitou o cliente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (7) e disse que o ex-ativista está “apreensivo”, aguardando uma definição.
“Ele está muito nervoso, apreensivo, mas muito sereno. Quem está aguardando a definição do próprio destino nunca vai estar completamente tranquilo”, disse Barroso.
Caso
Esta é a terceira vez que o STF analisa questões relativas à extradição do italiano. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.
Em dezembro do mesmo ano, o plenário se reuniu novamente para retificar a decisão e afirmou que o presidente deveria se basear nas regras do tratado de extradição, firmado entre Brasil e Itália, para decidir o destino de Battisti.
Depois da decisão de Lula, que negou a extradição, Battisti poderia ser solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano.
Desde a decisão do ex-presidente, a defesa do italiano já fez dois pedidos de liberdade ao STF, que foram negados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em janeiro, e pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no mês passado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, em maio, ele afirmou que o governo da Itália não tem legitimidade para contestar uma decisão do governo brasileiro.

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