segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Para advogado, prisão de Cachoeira fere lei: 'Vamos entrar com recurso'Para advogado, prisão de Cachoeira fere lei: 'Vamos entrar com recurso'


Juiz federal condenou contraventor a 39 anos e 8 meses de reclusão.
Bicheiro está preso no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de GO.

Versanna CarvalhoDo G1 GO
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O novo advogado de Carlos Cachoeira, Nabor Bulhões (Foto: Reprodução / TV Globo 2001)O advogado de Carlos Cachoeira, Nabor Bulhões
(Foto: Reprodução / TV Globo 2001)
O advogado Antônio Nabor Areias Bulhões disse ao G1, na manhã desta segunda-feira (10), que a decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal, sobre Carlos Augusto de Almeida Ramos, oCarlinhos Cachoeira, fere a lei e a Constituição, e promete recorrer contra a condenação de 39 anos e 8 meses de reclusão.

“Vamos recorrer também do decreto de prisão preventiva”, completou o criminalista, que está examinando a sentença desde o fim de semana. Antônio Nabor preferiu não detalhar neste momento qual ou quais leis são feridas pela decisão do juiz e tampouco revelou o que há de inconstitucional nela. Disse que no momento oportuno falará sobre o caso.
O advogado afirmou que mesmo o pagamento da fiança, estipulada em R$ 10 milhões, não poderia ser feito agora. “É uma decisão difícil de ser entendida. A fiança foi indicada para daqui a três anos. De acordo com a decisão do juiz, primeiro, ele deve ficar dois anos na prisão e depois pagar a fiança de R$ 10 milhões”, observou.

Procurado pelo G1, o juiz federal da 11ª Região, Alderico Rocha Santos, disse estar tranquilo diante da argumentação do defensor de Cachoeira. “Isso é próprio dos advogados. Eles não vão admitir que uma decisão contrária aos interesses do cliente deles esteja correta, ainda que seja bem fundamentada”, pondera. “Ele está no seu papel e, como se diz no meio jurídico, pode usar do jus esperniandi, que é ‘o direito de espernear’”, conclui.

Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelo Juiz federal no processo oriundo da Operação Monte Carlo, pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A defesa pode recorrer da decisão. O bicheiro voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, na tarde de sexta-feira (7), em Goiânia. Até então, Cachoeira permanecia em liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês.
Carlos Cachoeira é preso novamente (Foto: Reprodução Globo News)Carlos Cachoeira foi preso novamente na última
sexta-feira (Foto: Reprodução Globo News)
Sem visitas
O contraventor Carlinhos Cachoeira não recebeu visitas no domingo (9). A informação foi dada pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias de Oliveira Filho. Cachoeira foi transferido para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana, na tarde de sábado (8), onde está detido no Núcleo de Custódia. "O dia de visita é no núcleo é no sábado. Não deu tempo da família se cadastrar para visitá-lo”, afirmou Edemundo ao G1, no domingo.
O Núcleo de Custódia é uma unidade de segurança máxima, que comporta até 80 detentos. Cachoeira está sozinho em uma cela de 6 metros quadrados. Além de Andressa Mendonça, com quem vive Cachoeira, somente parentes de 1º grau poderão vê-lo. De acordo com Edemundo, a única pessoa que não precisa de cadastro para ver o contraventor é o advogado dele, que poderá ter contato com o preso sempre que julgar necessário.
R$ 10 milhões
O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor. Consta na sentença que o cele terá de pagar R$ 10 milhões de fiança se quiser ser solto.
Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h de sexta. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. No dia, o advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1 que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.
Cachoeira foi levado neste sábado para Núcleo de Custória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de
Aparecida (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Banho de sol
A área reservada ao Núcleo de Custódia conta pátio para banho de sol, parlatório, onde o preso pode conversar com o advogado, e posto de saúde. Nesse espaço, o reeducando também pode participar de atividades socioeducativas, como o Programa Renascer, para dependentes químicos.

No Núcleo de Custódia, os detentos são acompanhados por uma equipe multiprofissional que conta com assistente social. Nesse espaço, os reeducandos podem até iniciar o processo de ressocialização, começar a trabalha e depois o juiz pode ver a progressão da pena.
Prisão anterior
No último dia 21, Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele havia ficado preso por nove meses.
Na ocasião, o bicheiro seguiu para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos.
Operações
O nome de Cachoeira aparece envolvido em duas operações da PF: a Monte Carlo e a Saint Michel. A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.
Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigações da Operação Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.
Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários.

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