quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Senado aprova punição mais rigorosa para motoristas alcoolizados. Ainda precisa melhorar um pouco mais na parte de Execução Penal no caso de morte, o causado por embriagues na direção que matar alguém, se comprovado o índice de embriaguez, o culpado poderia ser levado a juri popular.


A multa aumentou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40; testemunho e vídeo passam a valer como provas criminais

REDAÇÃO ÉPOCA
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cerveja (Foto: SXC.hu)
O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado na noite de terça-feira (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal citados no relatório, foram registrados 192.188 acidentes e 8.661 mortos nas estradas federais em 2011. A ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).

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