sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Todos os réus do mensalão serão julgados pelo STF, decide tribunal


 por ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE*

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos defendeu que apenas os deputados federais envolvidos no caso deveriam ser julgados pelo Supremo

Plenário do STF: os ministros vão decidir que versão do escândalo é a verdadeira (Foto: O Globo)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na Corte o processo do mensalão contra todos os 38 réus. Logo no início do julgamento, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa na ação o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, defendeu que apenas os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) deveriam ser julgados pelo STF.

Para Bastos, os 35 réus que não possuem prerrogativa de foro teriam de responder o processo perante instâncias judiciárias inferiores. O pedido, contudo, foi rejeitado por nove votos a dois e, durante as discussões, foi motivo de bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo.
Barbosa, que votou contra o pedido, chegou a classificá-lo de "irresponsável" pelo fato de ter sido feito a essa altura da tramitação do processo. Logo em seguida, contudo, Lewandowski anunciou que ia votar a favor da tese de Bastos. O relator questionou o colega de Corte. "Me parece deslealdade", afirmou, argumentando que ele poderia ter levado este pedido para análise do tribunal antes do julgamento final. "Me parece uma expressão meio forte e já está prenunciando que este julgamento será tumultuado", rebateu Lewandowski, que saiu em defesa do direito de Bastos de fazer o questionamento.

O ministro revisor argumentou que sistematicamente o Supremo tem decidido em favor de desmembrar inquéritos e ações penais, lembrando que a Corte tem até admitido que ministros individualmente decidam por levar os casos para instâncias inferiores contra quem não tinham prerrogativa de foro.

Mas a maioria dos ministros rejeitou a tese. "Se levarmos ao pé da letra essa tese, imagine quantas causas seriam anuladas", argumentou Dias Toffoli, que decidiu efetivamente participar do julgamento. A suspeição dele, aliás, não foi questionada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Não há fato novo, não há enfoque novo (para que haja o desmembramento)", afirmou Cezar Peluso. "Se este processo estivesse espalhado por aí, seu destino seria a prescrição", disse Gilmar Mendes. "Esse processo só está chegando ao seu termo, com as dificuldades que estamos a ver, porque ficou concentrado no Supremo Tribunal Federal".

Amanhã
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não fará hoje (2/08) a sustentação oral no processo do mensalão, que começou a ser julgado pelo STF. A mudança no cronograma previsto inicialmente deve-se ao fato de que a questão de ordem formulada por Bastos tomou praticamente todo o dia da sessão de julgamento.
Neste início de noite, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, suspendeu os trabalhos do plenário por 30 minutos. Na volta, está previsto que os ministros apreciem outros pedidos preliminares feitos pelas defesas de réus. Dessa forma, Gurgel fará a sustentação oral apenas amanhã à tarde. Ele terá cinco horas para pedir a condenação dos 38 réus do processo.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concluiu na noite desta quinta a leitura do relatório do processo do mensalão e o presidente do Supremo, Ayres Britto, declarou encerrada a sessão desta quinta. Os trabalhos serão retomados nesta sexta.
O texto do relatório, de 122 páginas, é um resumo de toda a tramitação do caso nos últimos sete anos na Corte até o início do julgamento. No material, Barbosa faz uma descrição minuciosa do envolvimento dos 38 réus do processo, que foram divididos na acusação feita pelo Ministério Público Federal em núcleos político-partidário, publicitário e financeiro. A retomada do julgamento ocorrerá na sexta à tarde com a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O relator cita o fato apontado pelo MP segundo o qual, logo após a vitória eleitoral do PT em 2002, o núcleo político formado pelo ex-presidente do partido e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares e o ex-presidente petista José Genoino tiveram por objetivo principal garantir a continuidade do projeto de poder da agremiação partidária. Segundo o MP, isso ocorreria mediante a compra de apoio político dos outros partidos e do financiamento futuro e passado (pagamento de dívidas) de campanhas eleitorais.
Para atingir essa meta, o PT, segundo o Ministério Público, contou com o apoio do grupo comandado pelo publicitário Marcos Valério, do segundo núcleo. Ele e o núcleo financeiro, que contava com o suporte de representantes do Banco Rural, teriam usado recursos por meio de empréstimos supostamente fraudulentos para pagar o chamado mensalão.
No resumo, Barbosa lembrou que todos os réus pedem a absolvição. O relator mencionou o fato de que Delúbio Soares admitiu que o dinheiro que recebeu representava, na verdade, recursos não contabilizados pelo partido, o que levaria à confissão de crime eleitoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário