EMENTA........: | PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE AUTO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. TESTEMUNHA ÚNICA. OUTRAS PESSOAS PRESENTES. I - A SENTENçA CONDENATóRIA DEVE SER REFORMADA TENDO EM VISTA QUE A PROVA é INSUFICIENTE PARA AFASTAR A DúVIDA RAZOáVEL QUANTO àS CIRCUNSTANCIAS DA AGRESSãO FíSICA IMPUTADA AO ACUSADO, ESPECIALMENTE QUANDO PRESENTES VáRIOS POLICIAIS APARELHADOS PARA O SERVIçO, NOTANDO-SE QUE O APELANTE NãO ESTAVA ARMADO. II - PRESENTES MAIS DE DOIS POLICIAIS, A ACUSAçãO CONTENTOU-SE EM ARROLAR SOMENTE O NOTICIANTE, O QUE ENFRAQUECEU SOBREMANEIRA O CONJUNTO PROBATóRIO Já ABALADO PELA FALTA DE AUTO DE RESISTêNCIA E DE EXAME DE CORPO DE DELITO NOS POLICIAIS QUE TERIAM SIDO ALVO DE VIOLêNCIA. III - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. |
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